REFIS 2023 em Barra Mansa: oportunidade para quitar suas dívidas junto ao município
Barra Mansa lançou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023), uma oportunidade para os contribuintes regularizarem seus débitos junto ao município. O programa abrange diversos valores, como IPTU, ITBI, alvarás de funcionamento, multas e infrações, inclusive débitos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Os interessados em aderir ao REFIS têm até o dia 8 de dezembro de 2023 para fazer a solicitação.
Para os contribuintes interessados em regularizar sua situação, é possível realizar de forma online através deste link.
Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem participar do programa, independentemente de estarem inscritas na dívida ativa. Os créditos tributários consolidados podem ser pagos à vista ou parcelados, com redução de juros e encargos moratórios, sendo que o desconto é aplicável para fatos geradores ocorridos até o exercício de 2022.
Aqueles que optarem pelo pagamento à vista terão descontos de 100%. O valor de entrada para a efetivação do pedido deve corresponder a, no mínimo, 5% do total do débito e deve ser quitado até o último dia útil do mês de requerimento do benefício fiscal.
Para aderir ao REFIS, é necessário que o contribuinte esteja em dia com as dívidas do ano corrente. Em 2023, o devedor que não mantiver seus débitos em dia terá seu REFIS automaticamente cancelado, não sendo possível aderir novamente ao programa para o mesmo débito. É importante ressaltar que, em caso de cancelamento do parcelamento, o saldo remanescente será inscrito na Dívida Ativa.
O secretário de Finanças, Leonardo Ramos de Oliveira, enfatizou o compromisso da Prefeitura de Barra Mansa em oferecer condições vantajosas para os contribuintes quitarem suas dívidas. A grande novidade deste ano é a possibilidade de parcelamento em até 120 vezes para aqueles com débitos vultosos (conforme detalhes a seguir).
“Com facilidades de pagamento, os contribuintes se sentem motivados a regularizar sua situação, e quem se beneficia com isso é o município. A arrecadação tributária desempenha um papel crucial na gestão financeira da Prefeitura, permitindo que mais investimentos sejam realizados”, comentou o secretário de Finanças.
