Coordenadoria de Proteção e Bem-estar Animal passa a integrar a Secretaria Municipal de Saúde

Realinhamento das ações busca ampliar políticas públicas para a proteção e bem-estar animal

O Prefeito de Teresópolis, Vinicius Claussen, anunciou na última sexta-feira, que a Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal (COPBEA) passa a fazer parte da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), como uma forma de promover mais ações em saúde animal no território de Teresópolis. A medida segue um alinhamento que aconteceu em âmbito do Governo do Estado em que a área também passou a integrar a Secretaria de Estado de Saúde.

“O realinhamento dessas ações mostra como estamos avançando cada vez mais em nossa política pública de proteção aos animais. Nossa missão é melhorar esse cuidado animal no nosso município, intensificando as ações nessa área essencial para a saúde pública”, pontuou o Prefeito Vinicius Claussen.

“Por termos acesso a maiores recursos de emendas parlamentares, a Saúde tem a capacidade de investir mais na capacitação destes profissionais, bem como em toda a estrutura de trabalho necessária para as ações voltadas ao bem-estar animal. É um dever da saúde pública resguardar tanto as necessidades humanas quanto animais”, explicou a Secretária de Saúde, Clarissa Rippel.

Atribuições da Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal

Alinhada com as leis nº 3.714/2018 e nº 4.044/2021, que reconhece os animais como seres com direitos fundamentais e cria normas para a criação e comercialização de cães e gatos, além dos procedimentos em casos de maus tratos, a COPBEA possui diferentes atribuições. Entre elas estão: controle de locais que expõem e adotam animais; promoção de campanhas de vacinação; implantação de programas de cuidado a cães e gatos em situação de abandono; esclarecimento sobre as leis que configuram crime ambiental e orientação para as pessoas que adotarem os animais no município.

“Uma vez que nosso trabalho tem como base a promoção da saúde, proteção e defesa do bem-estar animal, a COPBEA vinculada à Saúde terá uma ampliação significativa desses serviços de gestão pública no combate a todo tipo de maus tratos”, destacou Jackson Muci, coordenador da COPBEA, comunicando que já está em desenvolvimento um Projeto de Lei para implementação de uma Política Municipal de Saúde Única, que associa questões de saúde humana, animal e proteção do meio ambiente.