Câmara Municipal de Petrópolis aprova projeto que prevê multa para queimadas em áreas urbanas

A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que estabelece multas para aqueles que realizarem queimadas em áreas urbanas do município, seja para limpeza de terrenos ou queima de lixo e detritos. Os responsáveis por essa prática, que é considerada crime federal pela Lei de Crimes Ambientais n° 9.605 de 1998, poderão ser punidos tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

Os vereadores Hingo Hammes e Fred Procópio, autores do projeto, afirmam que o objetivo é proteger o meio ambiente, especialmente a fauna e a flora, além de preservar a saúde e a vida humana. Eles destacam que muitas pessoas queimam resíduos em áreas urbanas, o que pode gerar enormes prejuízos ao meio ambiente e colocar famílias em risco, já que estamos falando de áreas habitadas.

Hammes ressalta a importância de ampliar as ações de conscientização e aumentar as punições para evitar que o fogo se alastre pela vegetação. Por sua vez, Procópio destaca que muitos incêndios de grandes proporções são iniciados a partir dessa prática corriqueira e que é preciso evitá-la.

Com a aprovação do projeto de lei em 2ª discussão na Câmara Municipal, ele seguirá para o Poder Executivo para regulamentação municipal.