Prefeitura de Teresópolis legaliza mais 22 vendedores ambulantes no Programa “Ambulante 100% Legal”

Na última sexta-feira (24), a Secretaria Municipal de Fazenda de Teresópolis realizou um sorteio público para selecionar 22 pontos de venda destinados aos vendedores ambulantes inscritos no Programa “Ambulante 100% Legal”. O sorteio contou com a participação de cerca de 80 ambulantes interessados em se regularizar perante a legislação.

Os selecionados têm agora um prazo de 60 dias para se adequar às exigências legais e formalizar suas atividades. Para ajudá-los nessa tarefa, a equipe da Fiscalização de Posturas da prefeitura esclareceu diversos pontos da Lei Complementar Municipal 270/2020 e dos Decretos Regulamentares 5579/2021 e 5.936/2023, que estipulam locais, horários, produtos permitidos para comercialização, entre outras normas.

Os ambulantes contemplados no sorteio foram encaminhados ao Espaço do Empreendedor, na Prefeitura, para formalizarem seus cadastros como microempreendedores individuais. Aqueles que trabalham com alimentos foram orientados a procurar a Vigilância Sanitária, que fornecerá informações específicas para esse tipo de comercialização.

Entre as próximas etapas do processo de legalização estão a liberação da autorização para o exercício da atividade, a concessão do alvará e a entrega de uniformes para identificação dos empreendedores de rua.

O Vereador Paulinho Nogueira acompanhou o sorteio público e destacou a transparência do processo como um fator que aumenta a credibilidade do programa. “É a oportunidade de sair da informalidade e um comprometimento da Gestão Municipal”, comentou.

Os ambulantes sorteados também se mostraram animados com a oportunidade de se legalizar. Geni de Oliveira Silva, moradora do Parque Ermitage, foi uma das contempladas e afirmou que o programa é uma chance de garantir uma renda de forma legalizada. Já Ana Cristina França Guimarães, que trabalha como ambulante há mais de 20 anos e mora no Parque do Imbuí, comemorou o sorteio, pois poderá trabalhar de forma mais tranquila, sem se preocupar em perder sua mercadoria em caso de fiscalização.

Lançado em 2020 pela gestão Municipal, o programa “Ambulante 100% Legal” tem como objetivo organizar a atividade dos ambulantes e facilitar a identificação dos vendedores autorizados a trabalhar nos locais públicos. Desde então, já foram legalizados 20 vendedores ambulantes, e agora mais 22 terão a chance de se tornarem empreendedores legalizados.