Transporte público gratuito para idosos pode se tornar lei em Nova Friburgo
O Projeto de Indicação Legislativa que propõe a gratuidade no transporte público para pessoas entre 60 e 64 anos em Nova Friburgo foi aprovado pela Câmara Municipal na última terça-feira (04). O benefício será concedido para aqueles que comprovarem residência no município e não possuírem renda familiar superior a três salários mínimos, além de não receberem qualquer outro tipo de auxílio ou gratuidade de transporte na cidade.
A iniciativa, de autoria do vereador Christiano Huguenin, visa garantir um direito previsto no Estatuto da Pessoa Idosa e trazer mais justiça social ao município. A concessão será realizada por meio de cartão eletrônico expedido pela concessionária, seguindo a Lei Federal nº 10.741 de 2003. O projeto ainda propõe um limite de 60 passagens por mês, com uso limitado a quatro por dia e controle por meios tecnológicos, como a biometria.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser encaminhada para a Prefeitura e aprovada novamente pela Câmara Municipal.
