Profissionais da cultura em Macaé têm até o dia 30 para participar de consulta pública sobre a Lei Paulo Gustavo
A Secretaria Municipal de Cultura de Macaé está realizando uma consulta pública online até o dia 30 de abril para conhecer as demandas e expectativas dos fazedores de Cultura sobre a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de julho de 2022). A iniciativa busca obter contribuições para a implementação da medida que prevê apoio financeiro ao setor, através do Ministério da Cultura.
Os interessados podem participar da consulta por meio do formulário disponível neste link
A participação dos profissionais é fundamental para a construção do Plano de Ação Municipal que irá viabilizar a implementação da lei em Macaé, segundo ressalta o secretário municipal de Cultura, Leandro Mussi.
A Lei Paulo Gustavo foi sancionada em 2022 e prevê ações emergenciais para o setor cultural, tendo em vista os impactos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. A medida destina R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional de Cultura a estados e municípios para o fomento de projetos culturais. Em Macaé, o valor disponível para o projeto é de R$ 2.057.145,49.
A consulta pública faz parte de uma etapa instituída pelo Ministério da Cultura e a íntegra da lei pode ser encontrada em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp195.htm
