Declan-IPM: Prazo de entrega se encerra na prócima segunda-feira em Volta Redonda
Empresários de Volta Redonda têm até a próxima segunda-feira (22) para realizar a entrega da Declaração Anual do Índice de Participação dos Municípios (Declan-IPM) referente ao ano de 2022. Aqueles que precisarem retificar a declaração terão prazo até o dia 29 de maio. Através da Declan, o Governo do Estado coleta informações econômicas das empresas que atuam em Volta Redonda, calculando o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a ser repassado ao município.
A Declan-IPM deve ser realizada exclusivamente pela internet, utilizando o programa gerador da declaração disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) no site www.fazenda.rj.gov.br.
Conforme a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), a Declan-IPM é gratuita e obrigatória para os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes de ICMS (CAD-ICMS). Ao efetuar a declaração, a empresa não precisa pagar nenhum imposto adicional. É importante ressaltar que a omissão ou a entrega incorreta dos dados na Declan-IPM podem acarretar penalidades ao contribuinte.
“É fundamental realizar a declaração. O valor arrecadado com o ICMS é essencial para investimentos em saúde, educação, manutenção, limpeza e outras áreas de nossa cidade. Vamos trabalhar juntos para que Volta Redonda continue crescendo e se torne a cidade que todos desejamos”, destacou o prefeito Antonio Francisco Neto.
Para obter mais informações, a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) disponibiliza o telefone 3345-4444 (ramais 216, 218 e 219), além do e-mail declan@voltaredonda.rj.gov.br.
