Prefeitura de Teresópolis garante continuidade dos serviços de saúde pelo SUS após decisão judicial
A Prefeitura de Teresópolis obteve uma decisão judicial favorável que assegura a continuidade dos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município até o final deste ano. A determinação do magistrado considerou o risco de danos e transtornos à coletividade que poderiam ser causados pela interrupção dos serviços essenciais de saúde, o que inviabilizaria o tratamento da população atendida pelo SUS.
Diante desse contexto, o pedido de tutela antecipada feito pelo Município de Teresópolis foi deferido, e foi determinado que o Hospital das Clínicas de Teresópolis Costantino Ottaviano não interrompa ou suspenda a prestação de serviços de saúde. O fornecimento e a execução dos serviços devem ser mantidos conforme acordado no último convênio e seus respectivos aditamentos até o dia 31 de dezembro de 2023, sob pena de multa única no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), que poderá ser aumentada em caso de descumprimento.
