Rodrigo Drable sanciona atualização da lei que prevê educação antirracista na rede municipal de ensino
Texto original foi proposto pelo prefeito de Barra Mansa em 2006, quando foi vereador da cidade
Barra Mansa segue avançando na promoção da igualdade racial. Na manhã desta quarta-feira, o prefeito Rodrigo Drable sancionou a atualização da Lei Municipal 3592, de 15 de maio de 2006, que promove a educação antidiscriminatória e antirracista na Rede Municipal de Ensino. A matéria é de autoria do próprio prefeito, enquanto vereador da cidade. A solenidade que selou a reformulação do texto aconteceu no Centro Administrativo Municipal Prefeito Luiz Amaral, no Centro.
O evento contou com a presença da vice-prefeita Fátima Lima; de um dos fundadores da Organização e Integração de Conscientização Negra de Barra Mansa (OICN-BM) e referência do movimento negro no município, José Francisco de Paula, o Chiquilim; da presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/BM, Francyne Lima; presidente do Conselho de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Comuppir), Aldjane Prata; gerente municipal de Promoção da Igualdade Racial, Deviane da Costa; secretários, vereadores e diretores de escolas municipais; ex-vereador Baianinho – autor da primeira lei de cotas raciais no município; e uma equipe da Escola Damião Medeiros, que recentemente foi premiada nacionalmente por promover a igualdade racial.
Vale lembrar que a Lei 3592/06 foi pioneira e reconhecida nacionalmente, sendo reproduzida em outras cidades e levando às unidades de ensino a discussão aprofundada no combate à discriminação.
“Em 2003, há 19 anos, eu tive a grata satisfação de participar da OICN junto com o Chiquilim e outros companheiros. Em 2006, enquanto vereador, elaborei a lei 3592, que trouxe para o conteúdo programático das nossas escolas a temática antirracista e antidiscriminatória. Em 2017, tomei posse como prefeito ao lado da Fátima, que intensificou a discussão dentro do Executivo e que nos apresentou a necessidade da modernização dessa lei, permitindo um maior alcance. Hoje eu estou muito feliz por, após 16 anos, estar alterando a minha lei original e trazendo mais conteúdo e abrangência no seu propósito”, recordou e comemorou Rodrigo Drable.
A vice-prefeita Fátima Lima falou da importância da lei e sua reformulação, além de destacar a atuação das escolas sobre a temática. “A Lei Municipal, criada pelo Rodrigo, veio ao encontro à Lei Federal 10639/03 que trouxe a discussão para a nossa realidade, mas com o passar dos anos precisamos fazer uma readequação no texto por conta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). É importante destacar que na maior parte dos municípios essa discussão vem à tona somente no mês de novembro, por razão do Dia da Consciência Negra, mas Barra Mansa mantém ações durante todo o ano”, destacou Fátima Lima.
A presidente da Comuppir, que atuou na redação da atualização da lei, Aldjane Prata, falou sobre as alterações no texto. “Hoje a lei se torna mais aprimorada e dentro do atual contexto, mostrando que tivemos avanços. Essa modernização trouxe a adequação do currículo para a realidade local e está em concordância com a BNCC, prevendo inclusão da temática em todos os níveis educacionais, da pré-escola ao 9° ano, com livros didáticos e paradidáticos compatíveis”, explicou Aldjane, acrescentando que as escolas têm liberdade para trabalhar o tema em conjunto com o currículo escolar. “Dentro da Secretaria de Educação há uma cadeira de coordenação para cuidar da aplicação da Lei 10639/03, com uma equipe preocupada em disseminar a temática”, ressaltou.
O fundador da OICN destacou o trabalho realizado pela Educação Municipal e o apoio do prefeito sobre a temática antirracista.
“O Rodrigo, desde sua passagem como vereador, sempre nos deu apoio e participou em conjunto com a OICN. Quero aproveitar a oportunidade para parabenizá-lo, assim como a Fátima e a todos os diretores, professores, secretário de Educação (Marcus Barros), por tudo que eles vêm desenvolvendo nas nossas escolas. Quando se fala em Educação, fala-se sobre o progresso do nosso país”, concluiu Chiquilim.
Foto: Paulo Dimas
