Prefeitura de Mangaratiba embarga depósito de materiais asfálticos da CCR RioSP em área de proteção permanente
Nesta segunda-feira (12), a Prefeitura de Mangaratiba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SMMA), tomou uma medida enérgica ao embargar um depósito de materiais asfálticos pertencente à CCR RioSP, localizado às margens da Rodovia Rio Santos, em Mangaratiba. A ação foi motivada pela constatação de irregularidades ambientais em uma área de proteção permanente, representando um risco iminente de poluição de recursos hídricos e áreas de mangue. O Deputado Estadual Luiz Claudio Ribeiro acompanhou de perto o ocorrido.
O embargo foi realizado após uma minuciosa vistoria técnica realizada pelas equipes de fiscalização ambiental da SMMA e do Grupamento de Proteção Ambiental da Guarda Municipal. Durante a inspeção, constatou-se que os resíduos armazenados no depósito da CCR possuíam características asfálticas de natureza poluente e estavam localizados a apenas 7 metros de distância de rios e áreas de mangue. Conforme estabelecido pela legislação ambiental em vigor, a distância mínima permitida para esse tipo de armazenamento é de 50 metros.
De acordo com a Secretária de Meio Ambiente de Mangaratiba, Shayene Barreto, o embargo tem como objetivo proteger os recursos ambientais e também a população local. Ela ressaltou os riscos associados à atividade irregular da CCR.
“Essa quantidade de material contém substâncias poluentes que podem se espalhar facilmente pelos rios da região e pelos mangues, que são berçários da nossa biodiversidade. Basta uma chuva para que ocorra um desastre ambiental. Além do risco de poluição, temos uma clara infração ambiental evidenciada. De acordo com a legislação vigente, esses resíduos deveriam estar localizados, no mínimo, a mais de 40 metros de distância de onde foram depositados”, explicou.
Todos os procedimentos adotados pela SMMA serão comunicados ao IBAMA e demais órgãos de controle ambiental. O Deputado Estadual Luiz Claudio Ribeiro acompanhou de perto a ação e afirmou que levará o assunto à comissão de meio ambiente da ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).
“Não somos contrários ao desenvolvimento da cidade, porém isso não pode ocorrer sem responsabilidade, desrespeitando a natureza e os moradores. Parabenizo a atitude da Prefeitura e levarei essa discussão à ALERJ e ao Governo do Estado. Não podemos compactuar com um absurdo e um risco como esse em nossa porta. Nossa natureza é o nosso maior patrimônio”, declarou o deputado.
