Barra Mansa aprova nova Lei de Tombamento do Patrimônio Cultural
O município de Barra Mansa, no Rio de Janeiro, está prestes a contar com uma nova legislação que busca regulamentar a conservação, preservação e divulgação do patrimônio histórico. Em uma sessão realizada na terça-feira (20) na Câmara Municipal, foi aprovada a Lei de Tombamento do Patrimônio Cultural (nº 43/2023), de autoria da vereadora Cristina Magno. Essa medida revoga alguns artigos do Sistema Municipal de Cultura, especificamente da Lei 4.602/2016. Após a votação realizada na última terça-feira, o projeto seguirá para apreciação do Executivo Municipal.
Atualmente, o município já possui dois imóveis tombados e protegidos pelo estado do Rio de Janeiro: o Palácio Barão de Guapy e a Estação Ferroviária, que receberam esse reconhecimento na década de 1970. O presidente da Fundação Cultura Barra Mansa, Marcelo Bravo, destacou o trabalho realizado pelo Conselho Municipal de Cultura e ressaltou a importância da aprovação da lei.
“Esse projeto foi construído e elaborado na Comissão do Conselho de Cultura ainda em 2019 e agora foi encaminhado para o legislativo. Com a aprovação, poderemos realmente ampliar a preservação do nosso patrimônio cultural. Nossa expectativa é que ainda este ano tenhamos o primeiro bem tombado em nível municipal” – concluiu Marcelo.
A vereadora Cristina Magno, autora da lei aprovada, destacou os benefícios da medida, ressaltando que ela contribuirá para a preservação do patrimônio histórico, que é um bem precioso para a cidade. Além disso, ela ressaltou que a nova lei também pode trazer impactos econômicos, turísticos e culturais.
O presidente do Conselho de Cultura, Augusto Hernandes, comentou sobre a aprovação da lei e ressaltou que essa conquista é resultado de um trabalho conjunto do Conselho. Ele também afirmou que os aspectos técnicos da legislação estão disponíveis para consulta no drive do Conselho, juntamente com todas as discussões registradas em ata, que também estão disponíveis no drive da Fundação.
O prefeito Rodrigo Drable destacou a importância de instituir políticas públicas de proteção ao patrimônio cultural e afirmou que desde o início de seu mandato, a recuperação dos principais prédios históricos foi uma prioridade. Ele mencionou as reformas realizadas na Fazenda da Posse em 2017, na Estação em 2018, e a entrega completa da restauração do Palácio Barão de Guapy e seu entorno em 2020. O prefeito ressaltou que essas ações concretizam o propósito da nova lei, que é cuidar dos bens históricos da cidade. Além disso, ele destacou que a nova legislação também permitirá o registro da cultura imaterial, como ideias, festividades e tradições locais.
