Prefeitura de Petrópolis inicia demolição de imóveis atingidos por catástrofes climáticas

A Prefeitura de Petrópolis, através da Secretaria de Proteção e Defesa Civil, deu início ao processo de demolição de cerca de 130 imóveis no município. Essas edificações foram afetadas pelas catástrofes climáticas de 2022 e, em muitos casos, tornaram-se escombros sem condições de habitalidade. O objetivo da ação é evitar riscos estruturais e geológicos para outras casas e vias públicas em alguns bairros, como Alto da Serra, São Sebastião, Chácara Flora e Quitandinha. É importante ressaltar que esse projeto difere do “Recomeço Seguro” no Morro da Oficina, pois abrange imóveis espalhados por diversas localidades.

A seleção dos imóveis foi baseada nos registros do Sistema de Gestão de Ocorrências da Defesa Civil. No primeiro trimestre de 2023, as vistorias foram atualizadas, com o objetivo de obter dados precisos e relatórios fotográficos. Em seguida, foram abertos os processos administrativos e notificações enviadas aos proprietários dos imóveis identificados com riscos estruturais e geológicos.

Conforme estabelecido pela Lei 7.056/2013, os proprietários ou possuidores dos imóveis foram notificados para realizar a demolição ou obras de prevenção e mitigação, de acordo com os Laudos Técnicos ou Registros de Ocorrência. Caso essas medidas não fossem cumpridas dentro do prazo, a Prefeitura fica autorizada a efetuar a demolição.

Os proprietários que tomaram ações corretivas, como obras de contenção regulamentar ou a própria demolição dentro do prazo estipulado, tiveram suas ordens arquivadas. Os processos de cada núcleo familiar foram encaminhados para as Secretarias de Assistência Social, Fazenda e Habitação, garantindo assim uma abordagem integrada para auxiliar os moradores afetados pelas demolições.