Lei garante direito a exames para investigação de câncer a mulheres com histórico familiar
Presidente da Câmara Municipal é autor da legislação que visa agilizar o diagnóstico e tratamento precoce
Uma nova lei municipal, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Júnior Coruja, assegura um importante direito às mulheres de qualquer idade que possuam histórico familiar de câncer. A Lei nº 8.581, sancionada em 14 de julho de 2023, garante o acesso gratuito a exames para investigação e diagnóstico pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação prevê exames como mamografia, ultrassonografia, colonoscopia e citopatológicos, visando agilizar o atendimento integral em casos de suspeita de câncer de mama, colo uterino ou colorretal, permitindo o início do tratamento o mais rápido possível e aumentando significativamente as chances de cura.
Júnior Coruja, autor da lei, destaca a importância do diagnóstico precoce na luta contra o câncer e afirma que é responsabilidade do poder público criar mecanismos para garantir todas as condições necessárias ao paciente nesse processo. “Se há alguma suspeita e a paciente tem histórico familiar, deve ter seu direito garantido”, ressalta o vereador.
O câncer é considerado um problema de saúde pública em todo o mundo, com incidência crescente nas últimas décadas. No Brasil, é a segunda causa de morte por doença. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), em 2014 foram estimados aproximadamente 576 mil novos casos da doença e, em 2011, houve mais de 184 mil mortes relacionadas a ela. A Organização Mundial da Saúde projeta, até 2030, cerca de 27 milhões de novos casos e 17 milhões de óbitos em todo o mundo, sendo os países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, os mais afetados.
Com a aprovação da lei nº 12.732 em 2012, fixando o prazo de 60 dias para o início do tratamento após a assinatura do laudo patológico, a preocupação com o câncer ganhou maior destaque nas políticas de saúde. A legislação propõe limitar o prazo para proporcionar melhores resultados na recuperação e, consequentemente, uma maior probabilidade de sucesso no tratamento.
A nova legislação municipal representa um avanço significativo na busca pela detecção precoce do câncer e pela garantia de tratamento adequado às mulheres com histórico familiar da doença. #LeiDireitoExamesCâncer #DiagnósticoPrecoceCâncer #TratamentoCâncer #SaúdeMulheres #HistóricoFamiliarCâncer #SUS #AtendimentoSaúde #Mamografia #Ultrassonografia #Colonoscopia #Citopatológicos #SaúdePública #PrevençãoCâncer #PolíticasSaúde #Inca #CâncerMama #CâncerColoUterino #CâncerColorretal #DiagnósticoCâncer #TratamentoPrecoce #SaúdeBrasil #CâncerEstatísticas #CâncerMundial #IncidênciaCâncer #TratamentoEficiente #SaúdeMunicipal #JúniorCoruja #VereadorMacaé #LegislaçãoMunicipal #InvestimentoSaúde #LutaContraCâncer #DiagnósticoPrecoce #CâncerBrasil #DiagnósticoPrecoceSaúde #RecuperaçãoPaciente #SaúdePúblicaMacaé #RJPost
