Câmara de Petrópolis aprova lei que que concede aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica
A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou um Projeto de Lei que prevê a concessão de aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica na cidade. O projeto foi apresentado pela vereadora Júlia Casamasso (Psol) e tem como objetivo fornecer apoio financeiro a mulheres que sofrem com situações de violência doméstica, permitindo que elas possam sair de seus lares abusivos e buscar uma vida mais segura e independente.
De acordo com o texto do projeto, a avaliação dos casos ficará a cargo do Centro de Referência em atendimento à Mulher (CRAM) de Petrópolis, que será responsável por realizar os cadastros, emitir laudos técnicos e conduzir os procedimentos necessários para a concessão do benefício. O aluguel social terá o valor mensal de R$ 1.000,00 e poderá ser concedido por um período de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
A iniciativa visa quebrar o ciclo da violência doméstica ao proporcionar condições materiais e financeiras para as vítimas, permitindo-lhes romper com a dependência econômica muitas vezes imposta pelos agressores. O projeto foi motivado pelo aumento nos casos de violência contra a mulher em Petrópolis, conforme dados do CRAM da cidade.
Com essa medida, as mulheres vítimas de violência doméstica terão a oportunidade de buscar um ambiente seguro e livre de abusos, promovendo sua independência e segurança. O projeto agora aguarda a sanção do Executivo para entrar em vigor e beneficiar as mulheres de Petrópolis que enfrentam essa situação tão delicada.
