Petrópolis aprova lei que dá irmãos prioridade na matrícula na mesma escola da rede municipal

O Projeto de Lei (4277/2022), de autoria do vereador Hingo Hammes, foi aprovado na Câmara Municipal nesta terça-feira (17) e tem como objetivo garantir às famílias com mais de uma criança o direito à prioridade de matrícula dos irmãos na mesma escola ou em unidades de ensino próximas. A proposta visa facilitar a vida das famílias e dos estudantes, evitando que irmãos sejam matriculados em unidades escolares diferentes, o que pode dificultar a rotina e o acompanhamento familiar.

Hingo Hammes destacou que a medida pode ser implementada no próximo ano e ressaltou a importância de facilitar a presença dos estudantes na escola, especialmente após o período de pandemia e desastres naturais. Ele enfatizou que a escola é um espaço fundamental para as crianças e adolescentes, onde encontram acolhimento, estímulo e oportunidades.

Com esse projeto, o vereador busca garantir não apenas o direito à prioridade de matrícula de irmãos na mesma escola da rede municipal de educação do Município, mas também o direito à preferência de matrícula em unidades escolares próximas, no caso de irmãos frequentarem etapas ou ciclos de ensino diferentes. A iniciativa visa simplificar a rotina das famílias e fortalecer os vínculos familiares e com a comunidade escolar.