Justiça aumenta multa aplicada à Enel por falta de restabelecimento de energia em Niterói
A Segunda Vara Cível de Niterói deliberou, nesta quarta-feira (22), dobrar o valor da multa imposta à Enel devido à não restauração do fornecimento de energia elétrica em todo o município. Inicialmente fixada em R$ 100 mil, a multa diária foi elevada para R$ 200 mil. Atualmente, cerca de dois mil lares na cidade permanecem sem energia desde o último sábado (18).
A decisão judicial foi tomada após a Procuradoria Geral do Município (PGM) acionar a Segunda Vara Cível, relatando o descumprimento por parte da empresa e solicitando o aumento no valor da multa diária, bem como a aplicação de outras sanções.
O parecer da Justiça nesta quarta-feira reforça que “apesar de ser um fato notório, a parte autora (Prefeitura de Niterói) comprova a existência de pontos na cidade onde o serviço de fornecimento de energia elétrica ainda não foi restabelecido”.
Na última segunda-feira (20), seguindo a determinação do prefeito Axel Grael, a Procuradoria Geral do Município (PGM) ingressou com uma ação judicial exigindo soluções imediatas da concessionária Enel para os problemas de fornecimento de energia em toda a cidade.
