Teresópolis assina contrato histórico para concessão de serviços de água e esgoto
Nesta segunda-feira (04/12), a Prefeitura de Teresópolis formalizou o contrato com a concessionária Águas da Imperatriz, do Grupo Águas do Brasil, vencedora da Concorrência Pública nº 002/2023 para a concessão dos serviços de tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto. A assinatura incluiu também o termo de reversão dos bens e transferência da concessão à CEDAE – Companhia Estadual de Água e Esgoto. A nova concessão será regulada pela AGENERSA – Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro.
O contrato, com duração de 25 anos, prevê investimentos de R$ 915.395.597 em obras e infraestrutura, dos quais R$ 49.836.934 serão destinados ao fundo de preservação das nascentes de Teresópolis. Serão realizadas a construção de 367 quilômetros de rede de esgoto, a instalação de 04 estações de tratamento de esgoto, biodigestores e 09 estações de bombeamento, gerando mais de 800 empregos diretos e indiretos, constituindo o maior investimento em infraestrutura da história do município. O Prefeito Vinícius Claussen ressaltou: “Hoje, demos um passo histórico na construção de um novo futuro para Teresópolis. É inaceitável e vergonhoso que um município como Teresópolis tenha 0% de esgoto tratado. Cuidar do saneamento é cuidar da saúde”.
O processo obteve um ágio de 104% em relação à outorga mínima estabelecida. Assim, o município receberá uma outorga de R$ 306 milhões, destinada prioritariamente para equilibrar as finanças, afetadas pela queda na arrecadação e pelas despesas com precatórios do passado, além de investimentos em saúde e educação.
Este importante passo de Teresópolis está alinhado ao Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 11.445/2007, atualizada pela Lei Federal 14.026/2020), que define metas para atender 99% da população com água potável em até 5 anos (atualmente Teresópolis atende 66%) e 90% das residências com coleta e tratamento de esgoto até 2033 (atualmente o município não dispõe deste serviço).
