Comissão da Câmara aprova projeto para pagamento de royalties pela Eletronuclear
Nesta quarta-feira (15/05), a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 3330/23), proposto pelo deputado federal Max Lemos (PDT-RJ), que estabelece que a Eletronuclear, responsável pela geração de energia nuclear no Brasil, deverá pagar royalties aos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro, localizados nas proximidades das usinas nucleares.
Segundo o texto da proposta, os recursos provenientes dos royalties serão destinados aos municípios de forma proporcional, visando o desenvolvimento sustentável, a preservação ambiental, a melhoria da infraestrutura local, a promoção do turismo e outras iniciativas que possam beneficiar as comunidades afetadas pela presença das usinas nucleares.
Max Lemos argumenta que a presença das usinas nucleares gera implicações socioeconômicas e ambientais nessas comunidades. Embora tragam benefícios em termos de emprego, infraestrutura e desenvolvimento regional, também é importante reconhecer os desafios e impactos associados, como aumento populacional, demandas adicionais de serviços públicos e monitoramento constante da segurança das usinas.
O Brasil já possui um sistema estabelecido de pagamento de royalties para os municípios produtores de petróleo, visando compartilhar os benefícios da exploração desse recurso natural com as comunidades afetadas. Max Lemos destaca que esse modelo tem sido eficaz na distribuição de recursos para promover o desenvolvimento local e compensar os impactos da atividade extrativa.
O autor do projeto defende que, da mesma forma que os municípios produtores de petróleo recebem royalties, é justo e necessário que as localidades próximas das usinas nucleares também sejam beneficiadas financeiramente. Ele ressalta que a energia nuclear, apesar de ser relativamente limpa em termos de emissões de gases de efeito estufa, ainda possui riscos associados, como o gerenciamento de resíduos radioativos. Portanto, cobrar royalties poderia contribuir para financiar a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias mais seguras para o descarte de resíduos nucleares e mitigar outros impactos ambientais.
