Governos do interior do Rio intensificam ações contra construções ilegais e em defesa do meio ambiente

Governos de cidades do interior do estado do Rio de Janeiro têm se destacado por suas ações firmes contra construções ilegais e em defesa do meio ambiente. Nesta segunda-feira (20), o prefeito de Niterói, Axel Grael, sancionou o projeto da nova Lei Urbanística da cidade, que visa regulamentar o uso e a ocupação do solo conforme o Plano Diretor de 2019. A nova legislação simplifica normas anteriores, preserva o patrimônio cultural e ambiental, e promove a mobilidade urbana sustentável. Com as novas medidas, mais da metade da área de Niterói ficará sob conservação ambiental, garantindo que 95% do município permaneçam protegidos.

Em Maricá, a Prefeitura firmou um acordo técnico com o Ministério Público Estadual para combater as construções irregulares no município. O termo, assinado pelo prefeito Fabiano Horta e pelo procurador geral de Justiça, busca a troca de informações para o ordenamento urbano da cidade. Devido ao crescimento demográfico significativo nos últimos anos, essa colaboração técnica é crucial para enfrentar as ocupações ilegais.

Na Rocinha, a Secretaria de Ordem Pública (Seop) iniciou a demolição de dois prédios construídos ilegalmente em área de encosta. As construções, que estavam em fase de estrutura e alvenaria e sem licença, representavam um prejuízo de R$ 6,1 milhões aos responsáveis pela obra. A ação é parte dos esforços para combater ocupações ilegais em áreas de risco, frequentemente sob a influência do crime organizado.

Em Nova Friburgo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável disponibilizou arquivos digitais do município para visualização no Google Earth. Esses arquivos servem como acervo para pesquisa e estudos, além de fornecerem aos munícipes informações sobre zoneamento urbano ambiental, parâmetros para novas construções e empreendimentos, entre outros.