Ronda Maria da Penha ganha reforço do poder judiciário e será ampliada em Mangaratiba

A Secretaria de Segurança e Trânsito de Mangaratiba acaba de firmar um convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público e a Defensoria Pública Geral do Estado para ampliar a atuação da Ronda Maria da Penha da Guarda Municipal na cidade. O acordo vai beneficiar mulheres vítimas de violência, e principalmente, as que já tem medidas protetivas de urgência deferidas pelo poder judiciário.

O objetivo da parceria é formalizar e aumentar o monitoramento que a Ronda Maria da Penha de Mangaratiba já exerce junto as mulheres com medidas protetivas em vigor. Mas, além disso, o acordo também prevê a união das instituições para ampliar a prevenção aos casos de violência, realizar capacitações para agentes e o reforçar o acolhimento de denúncias feitas através dos canais de atendimento da Guarda Municipal – o 153 e o Botão do Pânico.

O convênio prevê obrigações para todos os órgãos envolvidos e tem como prerrogativa, através da integração dos poderes, dar celeridade ao atendimento para as mulheres vítimas de violência, desde o recebimento da denúncia ao acompanhamento do caso e da medida protetiva.

“Esse pacto inédito reforça a importância do trabalho desempenhado pela Ronda Maria da Penha, que é sim um instrumento de segurança pública em prol das mulheres, e ainda fortalece as políticas públicas de luta contra a violência. Estamos muito felizes com essa parceria, que é de extrema importância, e vai nos permitir aumentar a atuação da Ronda da cidade”, explicou Norberto Marques, Secretário de Segurança e Trânsito de Mangaratiba.