Câmara Municipal aprova prioridade para microempresas e MEIs em licitações
A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei que garante prioridade para microempresas, produtores rurais e microempreendedores individuais (MEIs) nas licitações. A iniciativa, proposta pelos vereadores Hingo Hammes (PP), Fred Procópio (MDB), Dr. Mauro Peralta (PMN) e Ronaldo Ramos (PSB), visa fortalecer as empresas locais e fomentar a economia.
O projeto estabelece que, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, será concedido tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas e MEIs. Nas licitações de produtos rurais locais, será assegurada, como critério de desempate, a preferência de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte, além de microempreendedores individuais.
“Essa é uma estratégia para a geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia do nosso município”, destacou Hingo Hammes.
“Fomentar o crescimento para o pequeno empreendedor é dar chance de desenvolvimento, além de fortalecer a economia e melhorar a visibilidade e a possibilidade de conseguir investimentos ainda maiores para a cidade”, completou o vereador Fred Procópio.
O projeto de lei será votado em segunda discussão e, após aprovação, será encaminhado ao Poder Executivo para sanção ou veto.
