Teresópolis lidera em implementação da Lei Geral de Proteção de Dados
A Prefeitura de Teresópolis alcançou um resultado expressivo na auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) sobre a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no município. A auditoria, que ocorreu entre maio e agosto, teve como objetivo avaliar as ações governamentais e os riscos à proteção de dados pessoais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
O TCE-RJ utilizou princípios de auditoria para elaborar um diagnóstico dos controles implementados pelas prefeituras municipais em relação à adequação à Lei 13.709/2018, a LGPD. A avaliação focou nos índices de maturidade em várias dimensões, incluindo “Preparação (iPrep)”, “Contexto Organizacional (iOrg)”, “Liderança (iLid)”, “Capacitação (iCap)”, “Conformidade do Tratamento (iConf)”, “Direitos do Titular (iDir)”, “Compartilhamento de Dados Pessoais (iComp)”, “Violação de Dados Pessoais (iResp)” e “Medidas de Proteção (iProt)”.
Entre os 92 municípios avaliados, 69 obtiveram resultados inexpressivos, 18 foram classificados como iniciantes, e apenas 4 alcançaram um nível expressivo. Teresópolis se destacou, conquistando o 1º lugar no Estado, o que reflete o significativo avanço do município na implementação e operacionalidade da gestão e proteção de dados.
Este resultado ressalta o compromisso da administração de Teresópolis em garantir a conformidade com a LGPD, protegendo os dados pessoais dos cidadãos e demonstrando um exemplo de governança para outras cidades do Estado.
