Nova Friburgo aprova regulamentação para uso ético de veículos oficiais pelos vereadores
Em uma decisão unânime, a Câmara Municipal de Nova Friburgo avançou em direção à gestão responsável dos recursos públicos ao aprovar o Projeto de Resolução Legislativa que regulamenta o uso de veículos oficiais pelos parlamentares. Elaborada pela Mesa Diretora, a proposta visa aprimorar a utilização das ferramentas de trabalho dos legisladores, reforçando a conservação, a lisura, a economicidade, a equidade e o cuidado com o patrimônio público.
O regulamento estabelece diretrizes claras para a utilização dos veículos oficiais, determinando que seu uso é exclusivo para atividades relacionadas ao serviço do Poder Legislativo. Qualquer desvio desse objetivo poderá resultar em responsabilizações administrativas, além de possíveis consequências civis, criminais ou por atos de improbidade administrativa.
Para utilizar os veículos oficiais, os parlamentares deverão preencher um termo de responsabilidade, garantindo a autorização prévia para o uso. Em caso de danos ou mau uso dos automóveis, os custos serão descontados diretamente da folha de pagamento do parlamentar responsável. A medida inclui também uma cota de quilometragem mensal para cada veículo, promovendo um uso consciente e eficiente dos recursos públicos.
O novo regulamento também detalha as situações em que a utilização dos veículos é proibida, reforçando o compromisso com um comportamento ético e responsável. Com essa iniciativa, a Câmara Municipal de Nova Friburgo se alinha aos princípios de transparência e responsabilidade fiscal no gerenciamento dos bens públicos.
A aprovação do Projeto de Resolução é um claro sinal de que os parlamentares de Nova Friburgo estão empenhados em legislar com integridade, demonstrando respeito ao patrimônio público e promovendo uma gestão eficiente dos recursos. A medida reflete a busca por um serviço público moderno e comprometido com as melhores práticas de governança.
