Nova Friburgo aprova primeira discussão sobre carteira de identificação para pessoas com fibromialgia
A Câmara Municipal de Nova Friburgo aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Indicação Legislativa do Vereador Cascão, que propõe a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO). Caso o Executivo acolha a indicação, caberá à prefeitura enviar um Projeto de Lei ao Legislativo para regulamentação.
A CIPFIBRO visa reconhecer formalmente as pessoas diagnosticadas com fibromialgia, garantindo-lhes atendimento preferencial em instituições públicas e privadas. Para obtenção da carteira, será necessário um requerimento com relatório médico que comprove o diagnóstico, incluindo o CID correspondente. O documento conterá informações essenciais, como nome completo, data de nascimento, número de identificação civil, CPF, fotografia e assinatura ou impressão digital.
A primeira via da CIPFIBRO será gratuita, e sua validade será de cinco anos. Após este período, será necessário revalidá-la, garantindo a atualização dos dados e o controle do número de portadores da condição na cidade.
Se aprovada, a medida trará maior dignidade e acessibilidade a pessoas com fibromialgia, que enfrentam dores crônicas e limitações em atividades diárias.
