Transição de governo em Petrópolis reafirma compromisso com sustentabilidade do fundo previdenciário
A equipe de transição do prefeito eleito Hingo Hammes reafirmou sua postura contrária a um acordo de reestruturação do Fundo Previdenciário que se estenda além de 2024. A decisão visa assegurar a sustentabilidade fiscal do município e preservar a integridade do orçamento da futura gestão.
A nova equipe defende que qualquer negociação sobre o fundo previdenciário deve ser restrita a 2024, permitindo que o próximo governo tenha autonomia para dialogar com todas as partes envolvidas e construir soluções de longo prazo. Esse posicionamento também respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a contratação de despesas que ultrapassem o mandato vigente. “Qualquer decisão que ultrapasse 2024 deve ser amplamente discutida, com foco na transparência e na sustentabilidade das finanças municipais”, declarou a equipe de Hammes.
As próximas semanas serão decisivas, com reuniões para garantir decisões responsáveis e prioritárias para a cidade e seus servidores inativos. Paralelamente, o governo atual, liderado pelo prefeito Rubens Bomtempo, mantém diálogo com o Judiciário para definir um plano de reestruturação do Instituto Municipal de Previdência (Inpas). Em reunião com o juiz da 4ª Vara Cível, Dr. Rubens Sá, a equipe de transição do atual governo se comprometeu a incluir a nova gestão nas discussões sobre o uso dos recursos do fundo para o pagamento dos inativos. “A participação do novo governo é não apenas desejável, mas necessária para garantir a legitimidade deste processo”, ressaltou Marcus São Thiago, coordenador do grupo de transição do governo atual.
A expectativa é que as tratativas avancem com responsabilidade e comprometimento com a sustentabilidade das finanças municipais e o bem-estar dos servidores.