Estudo da Firjan revela R$ 8 bilhões em oportunidades para micro e pequenas empresas nas compras governamentais
A Firjan da Pequena Empresa (Firjan_PEQ) lançou o estudo Compras Governamentais: grandes oportunidades para pequenas empresas, que aponta uma oportunidade de negócios de R$ 8 bilhões na indústria do Rio de Janeiro para 2023, dos quais R$ 89 milhões são exclusivos para micro e pequenas empresas (MPEs). Este mercado, que representa 60% dos empregos e 92% dos empreendimentos do estado, ainda tem potencial de crescimento.
O relatório destaca o momento propício para o setor, com o Governo Federal incentivando contratações públicas como parte do programa Nova Indústria Brasil (NIB). Esse mercado responde por 12,5% do PIB nacional, alinhando-se ao padrão dos países da OCDE, o que fortalece o papel das compras governamentais na economia.
Para Luiz Césio Caetano, presidente da Firjan, as compras públicas são uma avenida de crescimento para MPEs: “É um mercado de grande potencial e que precisa ser melhor explorado pelas pequenas empresas”, afirmou. O estudo revela que, se absorvidas por negócios fluminenses, essas compras poderiam injetar R$ 129,6 milhões na economia local, superando o orçamento do Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito, que é de R$ 127,4 milhões.
Porém, existem entraves: o receio de atrasos nos pagamentos e a falta de conhecimento sobre os processos licitatórios afastam muitos empresários. Felipe Meier, presidente do Sinditec e diretor da Firjan, aponta a necessidade de mais orientações, lembrando que o portal Firjan_PEQ apoia as pequenas empresas a entenderem o processo e participarem de editais, tradicionalmente dominado por grandes empresas.
Apoio e segurança jurídica
Criada em 2021, a Firjan PEQ orienta empresas para licitações e acompanha regulamentações. A Lei Federal nº 14.133/2021, que modernizou os processos licitatórios, e a Lei Complementar nº 123/2006, que oferece benefícios para MPEs, são marcos que trazem mais segurança para o setor. A Firjan também apoia o Projeto de Lei Complementar 137/2019, que prevê a criação da cédula de crédito microempresarial, oferecendo garantias de pagamento e facilitando o acesso das MPEs ao mercado público.
