Prefeitura de Campos dos Goytacazes implementa medidas de austeridade para cumprir TAG com o TCE
Em resposta ao cenário de instabilidade econômica, a Prefeitura de Campos dos Goytacazes anunciou um conjunto de medidas de austeridade para cumprir o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O decreto, publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira, tem como objetivo garantir a responsabilidade fiscal e mitigar os impactos da crise econômica em nível nacional e global. Uma das principais medidas é a proibição de contratações sem autorização expressa da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.
O prefeito Wladimir Garotinho enfatizou a importância de manter as contas públicas em ordem para assegurar a continuidade de um governo exitoso. “Medidas de austeridade precisam ser tomadas logo no começo para que as contas do município continuem sadias. Com as contas equilibradas, o governo tem condição de honrar e ampliar políticas públicas, manter investimentos e cuidar do social”, afirmou Garotinho. A Prefeitura enfrenta uma frustração de receitas, especialmente no financiamento da Saúde e Assistência Social, além de um déficit fiscal previsto para 2025.
As novas diretrizes incluem uma atualização cadastral obrigatória para prestadores de serviços autônomos, que deverá ser realizada presencialmente entre os dias 6 e 20 de janeiro de 2025. O decreto também suspende aumentos na folha de pagamento, abrangendo promoções e progressões, e determina o recadastramento de todos os servidores públicos municipais e aposentados no prazo de 60 dias. Estas iniciativas buscam assegurar a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
O economista Ranulfo Vidigal, diretor de Indicadores Econômicos e Sociais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, destacou a importância das medidas de austeridade para manter o controle diante do atual desequilíbrio dos preços na economia brasileira. “Medidas de austeridade são fundamentais para enfrentar o desequilíbrio econômico, especialmente com a alta do dólar e das taxas de juros. As prefeituras que se anteciparem com ações proativas estarão mais preparadas para este período desafiador”, explicou Vidigal. Ele também elogiou as ações anteriores do governo que resultaram na recuperação da arrecadação própria e na melhoria da empregabilidade no município.
O decreto também estabelece a centralização das compras da Administração Pública Municipal sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos. Essa medida visa otimizar os gastos e garantir que os recursos sejam utilizados de forma mais eficiente. Com essas ações, a Prefeitura de Campos dos Goytacazes busca não apenas manter a saúde financeira do município, mas também preservar e potencializar os serviços prestados à população em um momento de grandes desafios econômicos.
