Governo revoga regras de fiscalização da Receita após repercussão negativa e fake news
O governo federal anunciou a revogação das novas regras de fiscalização da Receita Federal, que alteravam os procedimentos para movimentações acima de R$ 5.000,00 para pessoas físicas. A decisão foi comunicada nesta quarta-feira (15) pelo Ministério da Fazenda, após uma reunião com o presidente Lula (PT), em resposta à repercussão negativa e à disseminação de notícias falsas que geraram polêmica nos últimos dias.
Além disso, o governo informou que uma Medida Provisória (MP) será editada para equiparar o pagamento via Pix ao pagamento em dinheiro, reforçando a segurança e a confiabilidade dessa modalidade.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a revogação visa evitar a ampliação de desinformação e manipulação da opinião pública. “O estrago está feito, inclusive com senadores e deputados agindo contra o Estado brasileiro. Eles vão responder por isso”, afirmou Haddad, referindo-se à onda de boatos que circulou nas redes sociais.
A nova MP focará na proteção do Pix e buscará evitar as dúvidas levantadas desde que as regras foram implementadas. “Para não dar força aos mentirosos que podem conturbar a aprovação da MP, essa normativa sai de cena para que os parlamentares olhem para o que é importante”, explicou o ministro.
Haddad reiterou a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa por parte da Receita, enfatizando o combate ao crime com inteligência. “Nenhuma empresa séria quer ser usada como meio pelo crime organizado”, afirmou. Ele também mencionou o senador Flávio Bolsonaro (PL), lembrando que o parlamentar foi alvo de uma investigação da Receita Federal.
Jorge Messias, advogado-geral da União, ressaltou que a MP “blinda o Pix” e foi uma determinação presidencial para proteger as pessoas de boa-fé contra golpes. Messias também informou que a AGU acionará a Polícia Federal para investigar aqueles que disseminaram notícias falsas e praticaram fraudes, usando documentos e mensagens falsas com a logomarca da Receita Federal.
