Prefeitura de Teresópolis retoma posse do Campo Teresópolis após descumprimento de cláusula contratual
A Prefeitura de Teresópolis reassumiu oficialmente a posse do Campo Teresópolis, localizado em terreno anteriormente doado ao Teresópolis Futebol Clube, após constatar o descumprimento das condições de uso previstas no contrato de doação. A medida, respaldada pela Procuradoria Geral do Município, foi motivada por denúncias de uso irregular do espaço, que não estava sendo destinado exclusivamente à prática esportiva, como determinava o acordo original.
O contrato de doação, registrado sob o número AV.1-32756 no Cartório de Registro Geral de Imóveis, estabelecia uma cláusula de reversão automática do terreno ao município caso a destinação esportiva fosse desvirtuada. A aplicação dessa cláusula foi destacada pelo Subprocurador Geral Dr. Renato Miranda de Almeida, que reforçou a legitimidade da reintegração sem a necessidade de decisão judicial.
A operação para retomada do imóvel foi coordenada pelos secretários Coronel Leonardo Maia (Meio Ambiente) e André Muniz (Governo e Coordenação), com apoio da Polícia Militar, Guarda Civil Municipal (GCM) e Ronda Ostensiva Municipal (ROMU). As equipes garantiram que a ação transcorresse dentro da legalidade e da ordem pública, respeitando também as normas ambientais vigentes — inclusive um embargo ambiental que havia sido descumprido no local.
Segundo André Muniz, a devolução do terreno ao patrimônio público simboliza o compromisso da gestão municipal com a legalidade, a transparência e o interesse coletivo. “O imóvel voltará a ser da população de Teresópolis”, afirmou, adiantando que a Prefeitura pretende restaurar o campo como um espaço dedicado ao esporte e ao lazer, resgatando sua função original e ampliando as oportunidades de convivência e qualidade de vida para os moradores.
A iniciativa integra uma política mais ampla da administração municipal voltada para a valorização dos bens públicos e o fortalecimento das práticas de gestão responsável e participativa.
