Procon de Cabo Frio denuncia ao MPF descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas
O Procon de Cabo Frio protocolou uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) contra o INSS e 38 instituições, entre associações e sindicatos, por descontos mensais não autorizados nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas. Os valores, que variam entre R$ 30 e R$ 90, estariam sendo debitados automaticamente sob a justificativa de oferecer vantagens e descontos em serviços, mesmo sem o consentimento dos beneficiários.
Segundo a coordenadora-geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli, cerca de 100 reclamações foram registradas ao longo de um ano, revelando um padrão de cobranças compulsórias, muitas vezes sem contrato formal ou qualquer explicação clara. “É uma prática grave que atinge um público majoritariamente vulnerável, que já enfrenta desafios financeiros e muitas vezes desconhece completamente a origem dessas deduções”, afirma.
A ação destaca a violação de direitos constitucionais, como a liberdade de associação e o consentimento informado. Bonioli reforça que o débito sem autorização fere princípios básicos de transparência e autonomia do consumidor. Por isso, a atuação do MPF é considerada essencial para investigar a atuação dessas entidades e do próprio INSS, buscando responsabilizações e a reparação dos danos.
A coordenadora conclui que o Procon seguirá vigilante na defesa dos direitos dos consumidores, especialmente dos idosos, que devem ser protegidos contra práticas abusivas e ilegais. A expectativa é de que a apuração pelo Ministério Público contribua para suspender os descontos indevidos e prevenir novas ocorrências.
