Falta de transparência em reembolso de taxas de concursos gera críticas à Prefeitura de Duas Barras
A Prefeitura de Duas Barras tem enfrentado críticas crescentes por parte dos candidatos inscritos nos concursos públicos nº 001/2024 e nº 002/2024, após a suspensão dos certames por decisão judicial. O motivo principal é a falta de clareza sobre o processo de devolução das taxas de inscrição, o que tem gerado insatisfação e insegurança entre os participantes.
Embora tenha anunciado que está autorizada a realizar os reembolsos com base na Lei Municipal nº 1.550/2025, a Prefeitura ainda não detalhou o cronograma, os prazos e as etapas do processo. Os candidatos que comprovarem inscrição e pagamento da taxa, e que constarem na relação definitiva de inscritos, têm direito ao ressarcimento, mas as orientações permanecem vagas e imprecisas.
Segundo o comunicado oficial, o pedido de reembolso deve ser feito por meio de um requerimento, acompanhado de documento de identidade com foto e indicação de uma conta bancária em nome do requerente. A documentação pode ser entregue presencialmente no Protocolo Central da Prefeitura ou enviada por e-mail para concurso@duasbarras.rj.gov.br.
No entanto, muitos candidatos relatam dificuldade para obter orientações detalhadas, além da ausência de um canal eficiente para tirar dúvidas. A falta de informações concretas sobre o andamento dos reembolsos tem gerado insegurança e frustração.
Especialistas em administração pública alertam para a necessidade de transparência e comunicação eficiente em processos que envolvem recursos financeiros dos cidadãos, especialmente em casos como este, que envolvem o cancelamento de concursos e o direito à devolução de valores pagos.
Até o momento, não foi divulgado um calendário oficial para os reembolsos nem eventuais etapas adicionais que os candidatos devem cumprir. A expectativa dos participantes é de que a Prefeitura adote medidas mais claras e objetivas, garantindo que todos os inscritos possam ter seus direitos respeitados de forma segura e sem burocracias excessivas.
Para esclarecimentos, a Prefeitura orienta o contato via e-mail: concurso@duasbarras.rj.gov.br. No entanto, os candidatos esperam uma resposta mais efetiva por parte da gestão municipal, que até agora tem falhado em oferecer as informações básicas necessárias para a tranquilidade do processo.
