Iguaba Grande lança Programa Imóvel Legal para facilitar a regularização de construções
O prefeito de Iguaba Grande, Fabinho Costa, sancionou a Lei nº 1.518/2025, que institui o Programa Imóvel Legal, voltado à regularização de construções finalizadas até dezembro de 2024. A nova legislação permite que imóveis sem licença de construção ou habite-se possam ser legalizados de forma mais rápida, acessível e com menos burocracia.
A iniciativa visa garantir segurança jurídica aos proprietários, valorizando seus imóveis e facilitando o registro oficial em cartório. Para Fabinho Costa, a medida é um marco para centenas de famílias da cidade. “Estamos criando uma alternativa segura e descomplicada para que mais moradores possam regularizar suas propriedades e conquistar o direito ao registro legal”, afirmou o prefeito.
Além de beneficiar os proprietários, o programa fortalece o planejamento urbano e contribui para o uso ordenado do solo no município. A Prefeitura destaca que a medida integra um conjunto de ações voltadas à cidadania e ao desenvolvimento urbano sustentável, reforçando o compromisso com uma cidade mais justa, legal e organizada.
