Dia da Consciência Negra reforça mobilização na luta pela igualdade racial

O Dia Nacional da Consciência Negra, cuja data alusiva é neste domingo, é lembrado em Macaé por ações voltadas para políticas afirmativas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

O objetivo é levar à promoção e articulação de políticas de igualdade racial, superação do preconceito para consolidação de uma sociedade democrática. Entre as atividades realizadas até o final deste mês  estão as rodas de conversa sobre a educação antirracista em escolas públicas e privadas de Macaé.

A proposta é levar a mobilização e reflexão dos que são afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância; e combate à discriminação racial e étnica. Outra finalidade é levar os participantes a respeitar, afirmar e valorizar as raízes culturais do povo negro reconhecendo sua importância na formação da identidade nacional.

Na terça-feira (22), o bate-papo será no Colégio Estadual Visconde de Araújo, às 10h. Neste mês,  a equipe visitou as unidades municipais Polivalente Anísio Teixeira, Ivete Santana Drumond de Aguiar, Raul Veiga, além do Colégio Castelo.

De acordo com a Secretária de Igualdade Racial, Zoraia Braz, o município  seguirá com a  campanha de Mobilização Antirracista, que é voltada para conscientização de toda população.

“Valorização da identidade,  racismo estrutural, respeito, valorização dos direitos e diminuição das desigualdades raciais são tratados na campanha”, salienta ela que lembra que  as ações que visam o combate ao preconceito racial são contínuas. “A finalidade é que aqueles que ainda pensam ou têm práticas racistas mudem de conduta e não pratiquem atos discriminatórios”, destaca Zoraia.

A Secretaria de Igualdade Racial também prevê a realização de oficinas como percussão, dança e jongo, além do funcionamento da sala de conhecimento, na nova sede da pasta que, de acordo com Zoraia, será inaugurada até o final deste ano.

Vale lembrar, que  o preconceito racial pode ser denunciado  através do Disque Racismo, (22) 99244-7709, que  funciona 24 horas com a finalidade de destacar  a identificação de comportamentos racistas e discriminatórios (cor, etnia, religião, idade, deficiência ou gênero) e para acolhimento às vítimas. Já a  fiscalização do município irá informar às autoridades competentes sempre que a discriminação for registrada pelos dispositivos da Lei 7.716/89 (Lei Caó).

Este ano, no mês de outubro, entrou em vigor o Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial, previsto na  Lei 4.942/2022, sancionada pelo prefeito Welberth Rezende. O documento tem como objetivo a superação do preconceito, da discriminação e das desigualdades raciais.

Ele aborda ações afirmativas que serão adotadas pela Prefeitura e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades. Além disso, o documento afirma o compromisso do poder público com o combate à intolerância contra as religiões, inclusive coibindo a utilização dos meios de comunicação social para a difusão de proposições que exponham pessoa ou grupo ao ódio ou ao desprezo por motivos fundados na religiosidade.

Já a rede municipal de ensino  conta com o programa  de Cultura História Afro Brasileira e Indígena que trabalha para instrumentalizar os educadores do município com as novas metodologias e informações para atuar nas salas de aula com a temática das relações raciais, inserindo o indígena (Lei 11645/08). Esta  é uma lei complementar à Lei 10.639/03 e, posteriormente,  11.645/13, que institui a obrigatoriedade dos estudos de História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena nas escolas.