Em Macaé, Licenciamento Simplificado avança 67% na desburocratização de processos
A Lei Complementar foi elaborada integralmente por servidores da própria secretaria e sancionada pelo prefeito Welberth Rezende, publicada no Diário Oficial do Município e no portal da prefeitura em outubro do ano passado.
De acordo com o coordenador de Urbanismo, Jader Gomes, a lei tem o objetivo de aprovar os processos em até 45 dias. “Para isso, é preciso atender todos os critérios regulamentados na lei. Porém, anteriormente, essa legalização levava cerca de dois anos”, destaca.
A iniciativa beneficia unidades unifamiliares com até seis residências em um mesmo terreno. Segundo Jader, o avanço na aprovação dessas edificações acaba contribuindo, ainda, com a agilidade nos processos de empreendimentos comerciais, pois a fila é única. “Com mais projetos aprovados, há contratação de pedreiro, ajudante, engenheiros, arquitetos e outros na execução das obras”, acrescenta.
A Lei de Licenciamento Simplificado segue a metodologia da Lei de Liberdade Econômica (13.874), baseada na boa fé do contribuinte.
O Secretário adjunto de Obras, Felipe Bastos, conta que o órgão está em fase de elaboração do novo Código de Obras e Urbanismo de Macaé, que também visa aumentar as ações de desburocratização. “A iniciativa foi criada pelos próprios servidores. Esses profissionais conhecem cada detalhe que burocratizava o processo, portanto, a atuação de cada um deles foi fundamental para avançarmos”, pontua o secretário.
Para outras informações sobre a Lei de Licenciamento Simplificado, o site da Prefeitura de Macaé tem um portal de licenciamento urbanístico, com toda legislação vigente e passo a passo.
