Defeso do camarão: cadastro para frente de trabalho será em janeiro, em Macaé
Os comerciantes e consumidores devem estar atentos ao período de defeso, que se inicia no dia 28 de janeiro e vai até 30 de abril de 2023.Os pescadores interessados em participar do processo da Frente de Trabalho no Município de Macaé devem comparecer à Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca, localizada no Mercado de Peixes de Macaé, de 9 a 12 de janeiro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, para retirada da senha. E do dia 16 a 21 desse mesmo mês para efetivar o cadastro.
A Secretaria Municipal Adjunta de Pesca e Aquicultura lançou esta semana o edital n° 001/2023, convocando os pescadores de camarão e piracema, de Macaé, para cadastramento das frentes de trabalho. Serão contemplados 500 pescadores habilitados, e 10% desse número é reservado às descascadeiras de camarão.
Será necessário para o cadastramento, levar a comprovação da atividade profissional pesqueira, ininterrupta, pelo período mínimo de 24 meses anteriores ao defeso em curso, além de não estar vinculado a outros benefícios do governo, entre outras exigências descritas no edital.
A Lei Federal nº 10.779 proíbe a pesca do camarão nos meses de janeiro, fevereiro e março, desde 2003, compensando o pescador profissional artesanal com o pagamento de um salário mínimo. O defeso visa manter a capacidade de auto renovação da espécie e a sustentabilidade das famílias pesqueiras. A pesca dos camarões rosa, branco e sete barbas é proibida nesse período em todo o Estado do Rio de Janeiro.
