Campos: mais de 4 mil servidores passaram na 1ª etapa de avaliação da Progressão Funcional

Na primeira fase da Progressão Funcional, 10.415 servidores acessaram o sistema de autoavaliação, de um total projetado de 11.605 servidores. Um quantitativo de 1.016 servidores que não cumpriu essa etapa poderá entrar com recursos, mediante justificativas às comissões, quando encerrada a avaliação pelas chefias.

A exemplo do que ocorreu com a autoavaliação, a avaliação das chefias está sendo realizada de forma on-line. O formulário das chefias está disponibilizado no Portal do Servidor no endereço eletrônico www.campos.rj.gov.br.

A autoavaliaçao de desempenho foi realizada de 19 a 29 de dezembro de 2022. Participaram servidores efetivos e estáveis da Administração Pública Direta e Indireta, regidos pelos Planos de Cargos e Carreiras em vigor, que estejam a serviço do Poder Público Municipal.

O resultado das avaliações será publicado no Diário Oficial no dia 20 de janeiro de 2023. O prazo de cinco dias úteis para interposição dos recursos terá início no dia 23 de janeiro de 2023.

Dentro do programa de valorização do servidor, o prefeito Wladimir Garotinho sancionou, no dia 16 de dezembro, a Lei nº 9.254 (AQUI), que possibilita a Avaliação de Desempenho do servidor, marcando a implementação do Plano de Cargos, Carreira e Salários. A lei altera vários artigos dos diversos Planos de Cargos da Administração Direta e Indireta.

O objetivo da Lei é simplificar a metodologia aplicável à avaliação de desempenho funcional, desburocratizando e garantindo que o processo de avaliação, tanto da Administração Direta quanto da Indireta, ocorra de maneira segura, transparente e em igualdade de condições entre os servidores, proporcionando celeridade e eficiência.

A lei viabiliza a progressão das letras, retomando a efetiva implementação do Plano de Carreiras e Salários dos servidores públicos.

Para ser considerado apto a progredir em razão do merecimento, são necessárias duas avaliações, portanto, outra avaliação será feita referente ao próximo ano. A partir daí, será possível ter uma média, que vai efetivar a progressão funcional, fazendo com que o servidor avance de letra neste processo de progressão.

Em cada progressão, ocorre o avanço no padrão de vencimento do servidor, fazendo com que este mude para a letra seguinte da tabela salarial e, com isso, o servidor tem o vencimento acrescido de 2,5% a cada biênio avaliado.