Angra dos Reis: Audiência pública no CEA sobre saneamento básico
Etapa final da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico é aberta
ao público e amplia gestão participativa
A Prefeitura de Angra e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Angra (Saae) promovem na segunda-feira, a audiência pública do Plano Municipal de Saneamento Básico.
O encontro será realizado no Centro de Estudos Ambientais (CEA), na Praia da Chácara, a partir das 9h, e tem como objetivo apresentar o diagnóstico do saneamento em Angra, a demanda esperada para os próximos 20 anos e propostas de ações e programas para melhoria do serviço. Está é mais uma possibilidade de participação da sociedade na revisão do plano, por meio da qual o cidadão pode contribuir com informações adicionais, críticas e sugestões.
A audiência pública será realizada em parceria com o Grupo Myr Projetos Sustentáveis e o Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía da Ilha Grande (CBH-BIG).
Um dos destaques será a apresentação dos resultados da consulta pública realizada entre os dias 31 de outubro e 20 de novembro, na qual a população pôde contribuir com ideias e apresentar soluções para os serviços públicos e autônomos de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário e de drenagem e manejo das águas de chuva.
Além de um mecanismo importante de ampliação da participação social nas tomadas de decisão da gestão pública municipal, a audiência pública é a uma das etapas finais da revisão e atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico de Angra dos Reis.
Os planos municipais de saneamento básico são importantes instrumentos de planejamento e gestão participativa que definem as diretrizes para prestação dos serviços em cada município, como os de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de águas de chuva, tendo como preceitos a melhoria da qualidade de vida e de saúde da população, a preservação dos recursos hídricos e do meio ambiente, além do desenvolvimento local sustentável.
A partir de 2023, o plano municipal torna-se condição necessária para que as cidades recebam verbas federais para obras de saneamento, de acordo com a Lei Federal nº 14.026/2020. Mais informações sobre a audiência pública podem ser obtidas via WhatsApp (12 99706-8276) e correio eletrônico (angra@grupomyr.com.br).
