Angra dos Reis institui Taxa de Turismo Sustentável a partir de 2026 para preservar patrimônio natural

A cidade de Angra dos Reis dará um passo decisivo rumo ao turismo responsável com a implantação da Taxa de Turismo Sustentável (TTS) a partir de 2026. A medida tem como objetivo conciliar o crescimento do setor com a preservação ambiental, em especial na Ilha Grande, reconhecida como Patrimônio Mundial da Unesco. Atualmente, o município recebe cerca de 1,8 milhão de visitantes por ano, sendo 1,2 milhão apenas na ilha.

O modelo foi desenvolvido de forma participativa, com contribuições de moradores, representantes do trade turístico, vereadores e entidades locais, o que resultou em um texto mais equilibrado, com ampliação de isenções e ajustes nas regras de cobrança. Serão isentos moradores, familiares até o segundo grau, prestadores de serviço, crianças e idosos, entre outros grupos.

Unificação de taxas e implantação gradual

A nova taxa substituirá três tributos atualmente em vigor — Preservação Ambiental, Turismo e Embarque/Desembarque —, simplificando o sistema de arrecadação. A implementação ocorrerá em três fases:

• 2026 – cobrança com 50% de desconto nos cais de Santa Luzia, Vila do Abraão, Japariz e Araçatiba;
• 2027 – desconto reduzido para 25%;
• 2028 – início da cobrança integral.

Os valores também variam conforme o destino e o tempo de permanência. Em 2026, turistas pagarão R$ 23,75 (continente) ou R$ 47,50 (Ilha Grande) para estadias de até sete dias. A diária adicional custará R$ 2,37. Visitantes que já quitarem a taxa continental pagarão apenas a diferença ao seguir para a ilha.

Sustentabilidade e investimentos

Os recursos arrecadados serão aplicados em projetos de saneamento básico, preservação ambiental, segurança pública e infraestrutura turística. Entre as metas estabelecidas estão os programas “Esgoto Zero” e “Lixo Zero” até 2028, a revitalização de cais estratégicos e a criação do Observatório do Turismo, que permitirá o monitoramento em tempo real da movimentação de visitantes.

Na área de segurança, o município investirá em câmeras inteligentes, na integração com o Centro de Controle de Angra e na contratação de policiais pelo Proeis.

Transparência e incentivos

A proposta, que ainda será apreciada pela Câmara Municipal, prevê transparência na aplicação dos recursos e incentivos ao setor turístico. Veículos cadastrados no Cadastur que operarem no Cais de Santa Luzia ficarão isentos da tarifa de ônibus, e pacotes adquiridos até dezembro de 2025, com viagens marcadas até julho de 2026, estarão livres da cobrança da TTS.

Com a nova política, Angra dos Reis reafirma seu compromisso com a sustentabilidade, buscando proteger seu patrimônio natural e cultural sem abrir mão do desenvolvimento econômico e social.