Angra promove treinamento sobre boas práticas em contratações públicas com foco em decisões do TCE-RJ

A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Angra dos Reis realiza, no próximo dia 26 de janeiro, um treinamento voltado a servidores públicos com o tema “Boas práticas nas contratações públicas, de acordo com acórdãos do TCE-RJ”. A capacitação acontecerá às 9h, no Centro de Estudos Ambientais (CEA), e tem como objetivo orientar os participantes sobre procedimentos mais seguros, eficientes e alinhados à legislação vigente, contribuindo para o aprimoramento das rotinas de compras e licitações no município.

Com oferta de 120 vagas, o treinamento é destinado a servidores que atuam direta ou indiretamente nos processos de contratação pública. As inscrições devem ser realizadas por e-mail, pelo endereço pgm.gabinete@angra.rj.gov.br, com envio das seguintes informações: nome completo, matrícula, secretaria de origem e cargo ocupado.

A capacitação será ministrada pelo procurador do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Verzani, que irá apresentar casos recorrentes analisados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), além de orientações práticas baseadas nos entendimentos consolidados do órgão de controle. A proposta é oferecer subsídios técnicos que auxiliem os servidores na prevenção de falhas, no aumento da transparência e na adoção de procedimentos mais eficientes.

A iniciativa integra os esforços da PGM para fortalecer a governança pública, promover segurança jurídica e contribuir para a modernização da gestão municipal, assegurando que as contratações públicas estejam em conformidade com as boas práticas recomendadas pelos órgãos de controle.