Aprovado Projeto de Lei que prorroga prazo para pagamento de empréstimos em Petrópolis
Projeto de Lei aprovado na Alerj visa fortalecer recuperação econômica de Petrópolis após tragédia
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou nesta terça-feira (21), com o objetivo de manter empregos e fortalecer a recuperação econômica de Petrópolis, o projeto que propõe uma prorrogação de 12 meses para o pagamento das parcelas de empréstimos concedidos pela Agência Estadual de Fomento – AgeRio para as empresas que sofreram prejuízos devido à tragédia ocorrida no ano passado. A medida abrange 3.304 empresas que foram beneficiadas pelo programa “Reconstruir Petrópolis” e que juntas empregam cerca de 15 mil pessoas na cidade.
O deputado Bernardo Rossi, autor do projeto, destaca a importância da manutenção dos empregos para que as famílias continuem tendo suas fontes de sustento e que a economia da cidade ainda não se recuperou um ano após a tragédia. Ele ressalta que ampliar os prazos para pagamento permitirá que as empresas tenham um fôlego financeiro para continuar sem precisar fazer cortes nas equipes. O programa Reconstruir Petrópolis, do Governo do Estado, destinou R$ 207,1 milhões para ajudar na retomada econômica de Petrópolis.
Dados da Firjan apontaram um prejuízo estimado em R$ 665 milhões à economia da cidade após os temporais.
O Projeto de Lei prevê a ampliação automática dos prazos de carência dos financiamentos concedidos com base na Lei Nº 9.564, de 17 de fevereiro de 2022, por um período de 12 meses, independentemente da data de assinatura dos contratos de financiamento. Além disso, os prazos de amortização dos financiamentos também serão prorrogados automaticamente pelo mesmo período. Caso o empresário decida não alterar os prazos originais de seus contratos de financiamento, basta que o mesmo formalize sua vontade junto à AgeRio.
