Atenção, contribuinte! Prazo para isenção ou redução do IPTU 2026 encerra no final do mês
Os contribuintes de Paraty que se enquadram nos critérios para isenção ou redução do IPTU 2026 devem ficar atentos: o prazo para solicitação termina em 30 de novembro de 2025. Os pedidos podem ser feitos online, pela plataforma Flowdocs, ou presencialmente, na Central de Atendimento ao Cidadão (2º piso da Rodoviária). A isenção vale para três grupos: imóveis ocupados por órgãos públicos municipais (com documentação específica), aposentados, pensionistas e viúvos(as) que atendam a requisitos de renda e propriedade, e imóveis em processo de desapropriação. Já a redução é destinada a propriedades no Bairro Histórico usadas como residência permanente, com descontos progressivos de até 20% após 20 anos.
Cada categoria exige documentos específicos, como comprovante de renda (INSS), declaração de único imóvel, contratos de ocupação ou decretos de desapropriação. No caso do Bairro Histórico, é necessário comprovar residência exclusiva e apresentar declaração assinada por duas testemunhas. A Prefeitura alerta que outros documentos podem ser solicitados conforme o Código Tributário Municipal. Contribuintes devem se organizar para não perder o prazo e garantir o benefício. Mais informações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Paraty.
