Audiência Pública avalia relatório da saúde em Petrópolis e aponta desafios na gestão
A Comissão de Defesa da Saúde da Câmara Municipal de Petrópolis realizou uma Audiência Pública para apresentar e avaliar o Relatório da Saúde referente ao terceiro quadrimestre de 2024, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012. Conduzido pelo presidente da comissão, vereador Dr. Aloisio, o encontro contou com a presença de vereadores, representantes da Secretaria Municipal de Saúde, do Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro (SEHAC), além de membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Durante a apresentação, a Secretaria de Saúde destacou avanços na rede municipal, como campanhas de vacinação, o programa “Amamenta Petrópolis” e ações de conscientização como o Setembro Amarelo e o Outubro Rosa. Também foram mencionadas emendas impositivas estaduais no valor de R$ 450 mil, destinadas a áreas como o Hospital Alcides Carneiro e a imunização da população. Segundo o superintendente de planejamento e apoio à gestão, Carlos Alberto Pereira, a atenção primária já contabiliza 223.179 pessoas cadastradas, o que representa 75% da população do município, de acordo com o IBGE.
A audiência também foi marcada por questionamentos dos vereadores sobre pontos não abordados na apresentação, como mamografias, pré-natal e despesas gerais por subnotificação. A promotora de justiça Dra. Vanessa Quadros Soares Katz reforçou a importância de tornar as informações mais acessíveis para promover um debate público qualificado, além de abordar a ação civil pública relacionada à substituição de contratos de RPAs por concurso público.
Um dos pontos mais debatidos foi a transferência da gestão das unidades básicas de saúde para o SEHAC, realizada por decreto, sem aprovação prévia do Conselho Municipal de Saúde. O vereador Dr. Aloisio questionou a decisão e destacou a necessidade de maior controle social na administração dos serviços de saúde. A Secretaria Municipal de Saúde esclareceu que os repasses financeiros do Ministério da Saúde permanecem sob sua responsabilidade, sem transferência efetiva até o momento.
A audiência pública evidenciou a importância da transparência e do acompanhamento rigoroso na gestão da saúde, destacando a necessidade de aprimorar o diálogo entre o poder público e a população para garantir melhorias na prestação dos serviços.
