Aumento na participação nas eleições dos conselheiros tutelares municipais em 2023
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou o segundo boletim sobre as eleições dos conselheiros tutelares municipais de 2023, destacando uma tendência geral de aumento na participação nas urnas eletrônicas. Na ocasião da publicação, a maioria dos municípios ainda estava em processo de apuração, e o estado do Rio de Janeiro ainda não tinha repassado os dados das apurações municipais.
O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, Cláudio Augusto Vieira da Silva, comentou que os resultados mostram um aumento significativo na participação, mesmo em uma eleição facultativa e para um órgão cuja importância nem todos compreendem completamente. Ele destacou que a participação foi incentivada pelo governo federal, ressaltando a importância do trabalho dos conselheiros tutelares na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Silva também observou que as condições climáticas adversas, com fortes chuvas em várias regiões do Brasil, podem ter afetado a participação dos eleitores.
De acordo com os dados parciais do MDHC, até as 19h40, a cidade de Joinville (SC) registrou o maior aumento na participação, com um aumento de 50% nas seções eleitorais em comparação com a última eleição de 2019. Palmas (TO) foi a primeira capital a concluir a apuração, com um aumento de mais de 10% no número de eleitores em relação a 2019.
A primeira localidade a concluir a apuração foi a ilha de Fernando de Noronha, com uma participação dobrada em relação a 2019.
O secretário Cláudio Vieira mencionou que o MDHC trabalhará para realizar novas eleições nos municípios que enfrentaram problemas no processo de votação. Essas eleições ocorreriam antes das posses nos conselhos tutelares municipais, previstas para 10 de janeiro de 2024, com mandatos de quatro anos.
Ele também abordou casos de eleições indiretas irregulares em municípios como Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipananema (AL), onde vereadores e membros dos conselhos tutelares municipais escolheram os novos conselheiros, o que é proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela resolução 231 do Conanda. Tais irregularidades podem resultar na perda da vaga no conselho municipal, com as condutas vedadas sendo rigorosamente apuradas.
O promotor de justiça João Luiz de Carvalho Botega destacou que a resolução do Conanda também estabelece que o candidato será responsável pelos excessos de seus apoiadores, uma medida inédita, enfatizando a importância de orientar os apoiadores para evitar infrações durante o processo eleitoral.
