Belford Roxo lança Refis 2025 com descontos de até 100% em multas e juros para contribuintes
A Prefeitura de Belford Roxo anunciou o lançamento do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2025), que oferece descontos de até 100% em multas e juros para contribuintes que quitarem débitos municipais. Com prazo de adesão até 29 de dezembro deste ano, o programa abrange impostos como IPTU, ISS e taxas de serviços públicos, além de autuações decorrentes de infrações administrativas.
Uma das principais novidades desta edição é a possibilidade de emissão online das guias de pagamento, tanto para quitação à vista quanto para parcelamentos, simplificando o processo e ampliando o acesso aos benefícios.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Luciano Lima, o objetivo do programa é oferecer praticidade e incentivar a regularização fiscal.
“Agora o contribuinte pode gerar a guia diretamente pela internet, sem necessidade de deslocamento, tornando o processo mais ágil e transparente”, explicou.
O Refis 2025 contempla dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, incluindo aquelas inscritas em dívida ativa, em processo judicial ou com parcelamentos anteriores não quitados.
A iniciativa busca não apenas aumentar a arrecadação do município, mas também reduzir a inadimplência e promover a equidade fiscal.
“Queremos dar uma oportunidade para que os contribuintes regularizem suas pendências com condições especiais, eliminando multas e juros”, reforçou Luciano Lima.
Os interessados devem acessar o portal oficial da Prefeitura de Belford Roxo para emitir as guias e aderir ao programa dentro do prazo estipulado.
