Cabo Frio lança serviço de patrulhamento especializado em violência contra a mulher
A Prefeitura de Cabo Frio lançou netsa quinta-feira (13) o Grupamento Patrulha Maria da Penha, um serviço destinado a atender, apoiar e acompanhar mulheres vítimas de violência. A cerimônia ocorreu na Praça Porto Rocha e contou com a presença do prefeito José Bonifácio, dos secretários de Assistência Social, Nilza Miquelotti, e de Direitos Humanos e Segurança Pública, Ruy França, além de Mirinho Braga e dos vereadores Roberto Jesus (MDB) e Miguel Alencar (UNIÃO).
A patrulha será coordenada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança e contará inicialmente com 11 agentes e uma viatura. Trata-se de um destacamento especializado da Guarda Civil Municipal, que atua com base na Lei Maria da Penha. O patrulhamento funcionará diariamente, 24 horas por dia, e poderá ser solicitado pelo número 153, que direciona a ligação a uma equipe específica para o atendimento às mulheres, ou em caso de emergência.
A equipe da Patrulha Maria da Penha trabalhará em conjunto com a rede de proteção do município e as mulheres atendidas serão encaminhadas ao Centro de Atendimento à Mulher (Ceam). Além do trabalho emergencial, a patrulha fornecerá orientação e suporte à vítima assistida, acompanhando medidas protetivas de urgência, com base nos princípios da ética, sigilo, acolhimento, empatia e humanidade.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, tem o objetivo de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e eliminar todas as formas de discriminação. Ela estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência e já passou por atualizações importantes para garantir a segurança e a dignidade das mulheres em situação de violência.