Câmara de Nova Friburgo aprova criação de Seguro Rural para agricultores familiares
Com o intuito de mitigar os danos da estiagem e das chuvas intensas, a Câmara Municipal de Nova Friburgo aprovou por unanimidade o projeto de autoria do Vereador Dirceu Tardem, que propõe a criação de um Seguro Rural voltado especificamente para esses trabalhadores. Para se tornar uma legislação efetiva, a indicação precisa ser encaminhada pelo Executivo, na forma de um Projeto de Lei, e novamente apreciada e aprovada em plenário, seguindo para a sanção.
Segundo o projeto, o Programa Municipal de Apoio à Agricultura Familiar será mantido pela Secretaria de Agricultura, que também será responsável por coordenar o cadastro das famílias beneficiadas. Além disso, a pasta terá a atribuição de criar um selo de identificação e uma cédula de identidade para os agricultores inscritos no programa. Conforme definido na proposta, será considerada atividade de agricultura familiar aquela que não exceder, em qualquer circunstância, uma área maior do que quatro módulos fiscais, empregar predominantemente mão de obra familiar e ter a atividade rural como principal fonte de renda.
O Seguro Rural será financiado pelo município, e para se inscrever no programa, o agricultor deverá apresentar a Inscrição Estadual de Produtor Rural e a inscrição DAP/PRONAF.
“A medida proposta tem como principal objetivo proteger as famílias do campo, por meio da criação de um programa destinado a fomentar a produção agrícola deste município, gerando emprego, renda e fortalecendo o setor rural”, justificou Dirceu Tardem.
