Câmara de Nova Friburgo aprova novo Programa de combate a violência contra a mulher

A Câmara de Nova Friburgo aprovou por unanimidade, em segunda discussão, o Projeto de Lei que institui o “Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho”. A proposta do vereador Claudio Leandro, visa uma nova forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência, especialmente a violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Maria da Penha.

O sinal “X” feito com batom vermelho (ou qualquer outro material) na palma da mão ou em um pedaço de papel, o que for mais fácil, permite que a pessoa reconheça que aquela mulher foi vítima de violência doméstica e, assim, acione a Polícia.

O Poder Executivo pode promover ações para a integração e cooperação com outras entidades, associações e estabelecimentos para a promoção e efetivação do programa. A Lei deve ser regulamentada pelo Executivo em até 180 dias, entrando em vigor após a publicação.