Câmara de Nova Friburgo define nova composição das Comissões Permanentes para 2026
A Câmara Municipal de Nova Friburgo realizou, nesta semana, a eleição que definiu a nova composição das Comissões Permanentes para o ano legislativo de 2026. A votação contou com a participação de 18 vereadores, foi aprovada por unanimidade e seguiu o princípio da representação proporcional partidária, conforme previsto no Regimento Interno da Casa.
O processo ocorre após um período de disputa judicial que marcou a definição das comissões no ano anterior. Em 2025, uma ação do vereador Marcos Marins (PSD) resultou na anulação da eleição realizada em fevereiro daquele ano e na determinação de um novo pleito, o que exigiu a reorganização do processo de escolha dos integrantes dos colegiados.
De acordo com o Regimento Interno do Legislativo, a maioria das comissões permanentes é composta por três membros, sendo vedado que um mesmo parlamentar presida mais de dois colegiados. Em razão da complexidade e relevância estratégica de determinados temas, sete comissões terão cinco integrantes: Constituição e Justiça e de Cidadania; Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento; Educação e Cultura; Saúde, Prevenção e Combate ao Uso de Drogas; Acompanhamento e Fiscalização dos Serviços Públicos e Concedidos e Apoio aos Usuários; Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude; e Legislação Participativa, Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno.
A nova configuração ampliou a participação da oposição em colegiados considerados estratégicos. Entre os destaques, os vereadores Claudio Damião (PT) e Maiara Felício (PT) passaram a presidir, respectivamente, a Comissão de Direitos e Defesa dos Animais e a Comissão de Direitos Humanos, da Mulher e das Pessoas com Deficiência.
As Comissões Permanentes são órgãos técnicos fundamentais ao funcionamento do Parlamento municipal. Cabe a elas analisar as matérias em tramitação, emitir pareceres, realizar estudos sobre temas específicos e, em situações previstas em lei, exercer funções de julgamento. A composição aprovada entra em vigor imediatamente e terá validade durante todo o exercício de 2026, período em que os colegiados deverão avaliar projetos de lei, fiscalizar ações do Executivo e apurar fatos de interesse público, cumprindo o papel constitucional de fortalecer o equilíbrio entre os poderes e representar os interesses da população de Nova Friburgo.
