Câmara Municipal de Nova Friburgo aprova projeto de lei para vale-alimentação natalino aos servidores
A Câmara Municipal de Nova Friburgo aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei, proposto pelo Poder Executivo, que concede um Vale-Alimentação Natalino no valor de R$ 500 aos servidores da Prefeitura. A inclusão da matéria foi aprovada em regime de excepcionalidade, após um pedido protocolado pelo Vereador Professor André. Posteriormente, a Vereadora Priscilla Pitta apresentou uma emenda para acrescentar mais R$ 200 ao valor proposto pela Prefeitura.
Após a proposição da emenda, a sessão foi interrompida para realizar algumas adequações. Ficou estabelecido que o valor adicional proposto será de até R$ 200, dependendo das dotações orçamentárias do município. Também foi sugerido que parte do valor a ser devolvido pela Câmara à Prefeitura seja utilizada para cobrir esse gasto extra, embora esta seja apenas uma indicação, e o uso dos recursos devolvidos pelo Legislativo será conforme o entendimento do Executivo.
Após aprovação das Comissões de Finanças e Orçamento e Constituição e Justiça da Câmara, tanto a emenda quanto o Projeto de Lei foram aprovados pelos parlamentares. Portanto, pelo menos R$ 500 foram assegurados aos servidores, conforme previsto no projeto, e o acréscimo de R$ 200 dependerá das condições orçamentárias da Prefeitura.
De acordo com a proposta, o “Vale-Alimentação Natalino” será disponibilizado aos servidores até o segundo decêndio de dezembro de cada ano. O cartão-alimentação será fornecido por uma empresa contratada especificamente para esse fim, por meio de um procedimento licitatório, sem nenhum custo para os beneficiários. Caso um beneficiário não utilize os créditos disponíveis no cartão dentro de três meses após a disponibilização, perderá o direito ao uso desses valores, que serão devolvidos à conta única do Município.
Para a concessão do benefício no exercício de 2023, o Poder Executivo está autorizado a abrir, por meio de Decreto, um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, especialmente para cobrir as despesas relacionadas ao “Vale-Alimentação Natalino”.
