Câmara Municipal de Petrópolis aprova projeto de lei que institui jogos estudantis municipais

Nesta quarta-feira (07/08), a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei do vereador Hingo Hammes (PP) que oficializa a realização anual dos Jogos Estudantis Municipais (JEMs). Embora a competição já faça parte da agenda esportiva da cidade, o objetivo do projeto é garantir sua permanência no calendário municipal, assegurando sua execução contínua pela Secretaria de Educação.

“Nossa meta é utilizar o esporte como ferramenta de cidadania, integração social e incentivo à prática esportiva de forma contínua. É fundamental que os jovens estejam envolvidos em atividades de lazer,” destacou o vereador Hingo Hammes, autor do projeto.

A nova lei prevê que os jogos sejam disputados anualmente, durante o calendário escolar, englobando diversas modalidades esportivas. A organização do evento ficará a cargo da prefeitura, por meio da Secretaria de Educação.

Os jogos serão abertos a todos os alunos do Ensino Fundamental, regularmente matriculados nas escolas públicas municipais, desde que cumpram os requisitos estabelecidos na regulamentação da lei.

Além disso, a Secretaria de Esportes, Promoção da Saúde, Juventude, Idoso e Lazer será responsável pela organização e orientação técnica das atividades esportivas durante o torneio.

Agora, o texto segue para a sanção ou veto do poder executivo.